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Click here to enlarge.   Pedro A. BATISTA MARTINS IAI Member   
Batista Martins Abogados
R. Vinícius de Moraes, 111, 4th floor – Ipanema
Rio de Janeiro - RJ, 22411-010
Brazil
Tel: +55.21.3042.6318
Tel: +55.21.3042.6324
Tel: +55.21.3042.6335
Fax: +55.21.2179.7494
pedro@batistamartins.com
http://www.batistamartins.com

 
 
Languages   Portuguese (native); English (fluent); Spanish (working knowledge)
   
Nationality   Brazil
   
Bar Admission   Rio de Janeiro - 1980
   
Education   Universidade do Estado do Rio de Janeiro's Law School (Law Degree - 1978); Instituto de Estudos de Direito da Economia (Post-Graduation on Economics Law); Academy of American and International Law (American and International Law); San Pablo CEU University (Course on Advanced Studies on Commercial Law)
   
Academic  
Position  
Former Professor (Business Law) - Cândido Mendes University (1991–98); Former Visiting Professor (Business Law and Arbitration) - Rio de Janeiro Court Law (1996–97); Former Professor (Arbitration) - Fundação Getúulio Vargas (2004-12)
   
Experience  
as Arbitrator  
Chair and member of the tribunal in several domestic and international arbitrations, under the aegis of several Brazilian arbitration chambers, the ICC and the AAA
   
Experience  
as Counsel  
Numerous domestic and international arbitration proceedings under the Rules of several Brazilian arbitration chambers, the ICC and the AAA
   
Publications  
Relating to  
Arbitration  
• "Arbitragem no direito societário [Arbitration in corporate law]" (Quartier Latin, 2012)

• Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem [Notes on the Arbitration Law] (Forense, 2008)

• Aspectos Fundamentais da Lei da Arbitragem [Relevant Aspects of the Arbitration Law] (Forense, 1999) (with S. Lemes and C.A. Carmona)

• Aspectos Jurídicos da Arbitragem Comercial no Brasil [Legal Aspects of Commercial Arbitration in Brazil] (Lumen Juris, 1990)

Numerous articles on international arbitration, including:

• "Arbitragem: prescrição e participação da Administração Pública [Arbitration: statute of limitations and participation of the Public Administration]", 13(50) Rev.Arb.Med. (2016)

• " Arbitragem e Intervenção Voluntária de Terceiros: uma proposta [Arbitration and Volunteer Intervention of Third Parties: a proposal]" Rev.Dir.TJRJ (2014) at 245

• "Autonomia da Cláusula Compromissória [The Autonomy of the Arbitration Clause]," in Novos Estudos de Direito Comercial em Homenagem a Celso Barbi Filho (T. de Azeredo Santos ed., 2004)

• "A Arbitragem nas Sociedades de Responsabilidade Limitada [Arbitration on Limited Liability Companies]," in Reflexões sobre Arbitragem – In Memoriam do Desembargador Claudio Vianna de Lima 117 (P.A. Batista Martins, C. Vianna de Lima and J.M. Rossani Garcez eds., LTR, 2002)

• "Tópicos Relevantes na Estipulação da Arbitragem Comercial [Relevant Points in the Commercial Arbitration Agreement]," in Aspectos Atuais da Arbitragem 297 (A.N. Pucci ed., Forense, 2001)

• "A Arbitragem na Visão do Poder Judiciário [Arbitration from the Courts Standpoint]," 2001 Revista Doutrina 162

• "O Poder Judiciário e a Arbitragem. Quatro anos da Lei 9.307/96 [The Judiciary Power and the Arbitration - Four Years of Law N. 93 07/96]," Rev. Dir. Banc. No. 9, at 315 and No. 10, at 323 (2000), No. 12, at 319 and No. 13 at 350 (2001); also published in Revista Forense No. 357, at 113, No. 358, at 151, No. 359, at 165 and No. 360, at 87 (2001/2002)

• "Questões que envolvem a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira [Matters Involving the Homologation of Foreign Arbitral Award]," in Arbitragem – Lei Brasileira e Praxe Internacional(P. Barbo Casella, LTR, 2d ed. 1999)

• "A Arbitragem através dos Tempos. Obstáculos e Preconceitos à sua Implementação no Brasil até o Advento da Lei nº 9307/96 [Obstacles and Bias in the Implementation of Arbitration in Brazil up to the Enactment of Law N. 9307/96]," in A Arbitragem na Era da Globalização 35 (J.M. Rossani Garcez ed., Forense, 2d ed. 1999)

• "Arbitragem – Breve Colóquio [Arbitration - Short Comments]," and "Questões que envolvem a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira [Matters Involving the Homologation of Foreign Arbitral Award]," in Teoria e Prática da Arbitragem Privada Internacional (1998)

• "A Arbitragem e o Artigo 5º, XXXV da Constituição de 1988 [The Arbitration and the Article 5, Item XXXV, of the Brazilian Constitution]," Revista de Direito Renovar No. 4, at 65 (1996), Revista de Dereito Civil No. 77, at 110 (1996), Revista Doutrina No. 1, at 228 (1996)

• "Anotações sobre a Arbitragem no Brasil e o Projeto de Lei do Senado 78/92 [Notes Regarding Arbitration in Brazil and the Bill N. 78/93]," 77 Rev. proc. 25 (1995), Revista Forense No. 332, at 127 (1995)
   

 
   
 
 
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