Academic Position : Full Professor of Law (Commercial Law) - University of the State of Rio de Janeiro; Associate Professor, University of Paris II Panthéon Assas

Education : National School of Law of the University of Brazil, Rio de Janeiro (JD - 1953; JSD - 1956)

Experience as counsel:

Numerous domestic and international arbitration proceedings, under the Rules of the ICC and AAA (contractual matters, foreign investment, public concessions and corporate law)

Experience as arbitrator:

Member of the tribunal in several domestic and international arbitration proceedings, ad hoc (including UNCITRAL) and under the aegis of the ICC.

Publications:

General editor, Revista de Arbitragem e MediaçãoNumerous articles, including:• "The Settlement of Disputes between the Public Administration and Private Companies by Arbitration under Brazilian Law," 26(4) J. Int'l Arb. 557 (2009) (with J. Kalicki)

• "La résolution, par l'arbitrage, des conflits entre l'administration publique et les entreprises privées en droit brésilien," 2007(2) Cahiers de l'arbitrage, Gaz. Pal., July 13/17, 2007, at 6• "Les récents progrès de la jurisprudence brésilienne en matière d'arbitrage commercial international," 24(2) ASA Bull. 206 (2006)

• "Le droit brésilien de l'arbitrage," in Le droit brésilien hier, aujourd'hui et demain 405 (A. Wald and E. Graci Northfleet eds., 2005)

• "A arbitragem contratual e os dispute boards," 2(6) Rev. Arb. Med. 9 (2005)

• "Os meios judiciais do controle da sentença arbitral," 1(1) Rev. Arb. Med. 40 (2004)

• "La ratification de la Convention de New York par le Brésil," 2003 Rev. arb. 9• "Algumas considerações a respeito da cláusula compromissória firmada pelos Estados nas suas relações internacionais," Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, a. 5, n. 18, at 283 (2002)

• "A validade da sentença arbitral parcial nas arbitragens submetidas ao regime da CCI," Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, a. 5, n. 17, at 329 (2002)

• "A Convenção de Nova Iorque," Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, a. 5, n. 16, at 325 (2002)

• "A recente evolução da arbitragem no direito brasileiro (1996-2001)," in Reflexões sobre arbitragem: In Memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima 143 (Editora LTR, 2002)

• "A arbitragem e a sociedade de economia mista," Valor Economico, São Paulo, Feb. 22-24, 2002, at B-2• "A constitucionalidade da lei de arbitragem," Valor Economico, São Paulo, Feb. 15, 2002, at B-2• "L'évolution de la législation brésilienne sur l'arbitrage (1996-2001)," ICC Bull., Vol. 12, No. 2, at 44 (2001)

• "O regime da cláusula compromissória na jurisprudência recente," in Aspectos atuais da arbitragem 17 (2001)

• "Novos rumos para a arbitragem," Revisto de Direito Bancário, a. 4, No. 14, at 341 (2001)

• "L'efficacité de la clause compromissoire au Brésil (la nouvelle loi à l'épreuve de la jurisprudence," 2000 Rev. arb. 429 (P. Schellenberg)

• "Some controversial effects of the new Brazilian Law," 2000 Inter-American Review 224 (with P. Schellenberg and K.S. Rosenn)

• "Da constitucionalidade da Lei n° 9.307/96," Revista de Direito Bancário, a. 3, No. 7, at 323 (2000)

• "A arbitragem e os contratos admistrativos," Opinão Juridica, a. 1, No. 3, at 22 (1997)

• General editor, Revista de Arbitragem e Mediação §§Numerous articles, including:

• "A ética e a imparcialidade na arbitragem," 10(39) Rev.Arb.Med., 17(2013)

• "La prueba escrita en el arbitraje internacional," in Arbitraje Internacional: pasado, presente y futuro, Libro homenaje a Bernardo Cremades e Yves Derains 125 (C.A. Soto Coaguila, D.R. Marsano de Mur, eds., Instituto Peruano de Arbitraje, 2013)

• "A New Approach to International Investment Agreements (IIAS) in Brazil ," in Liber Amicorum Bernardo Cremades 1183 (M.A. Fernandez-Ballesteros and D. Arias eds., La Ley, 2010)

• "Brazil as "Belle of he Ball": the Brazilian Courts' Pro-Arbitration Stance (2011-2012) 2013(2) Cahiers de l’arbitrage/Paris J. Int’l Arb. 381 (with A. Gerdau de Borja, M. de Melo Vieira)

• "Arbitration in Brazil: Recent Developments, 2006 - 2012," 23(1) ICC Bull. 37 (2012)

• "La résolution, par l'arbitrage, des conflits entre l'administration publique et les entreprises privées en droit brésilien," 2007(2) Cahiers de l'arbitrage, Gaz. Pal., Jul. 13/17, 2007, at 6

• "Le droit brésilien de l'arbitrage," in Le droit brésilien hier, aujourd'hui et demain 405 (A. Wald and E. Graci Northfleet eds., 2005)

• "A arbitragem contratual e os dispute boards," 2(6) Rev.Arb.Med., 9(2005)

• "Os meios judiciais do controle da sentença arbitral," 1(1) Rev.Arb.Med., 40(2004)

• "Algumas considerações a respeito da cláusula compromissória firmada pelos Estados nas suas relações internacionais," Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, a. 5, n. 18, at 283 (2002)

• "A validade da sentença arbitral parcial nas arbitragens submetidas ao regime da CCI," Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, a. 5, n. 17, at 329 (2002)

• "A Convenção de Nova Iorque," Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, a. 5, n. 16, at 325 (2002)

• "A recente evolução da arbitragem no direito brasileiro (1996-2001)," in Reflexões sobre arbitragem: In Memoriam do Desembargador Cláudio Vianna de Lima 143 (Editora LTR, 2002)

• "A arbitragem e a sociedade de economia mista," Valor Economico, São Paulo, Feb. 22-24, 2002, at B-2

• "A constitucionalidade da lei de arbitragem," Valor Economico, São Paulo, Feb. 15, 2002, at B-2

• "L'évolution de la législation brésilienne sur l'arbitrage (1996-2001)," ICC Bull., Vol. 12, No. 2, at 44 (2001)

• "O regime da cláusula compromissória na jurisprudência recente," in Aspectos atuais da arbitragem 17 (2001)

• "Novos rumos para a arbitragem," Revisto de Direito Bancário, a. 4, No. 14, at 341 (2001)

• "L'efficacité de la clause compromissoire au Brésil (la nouvelle loi à l'épreuve de la jurisprudence," 2000(2) Rev. arb. 429 (P. Schellenberg)

• "Some controversial effects of the new Brazilian Law," 2000 Inter-American Review 224 (with P. Schellenberg and K.S. Rosenn)

• "Da constitucionalidade da Lei n° 9.307/96," Revista de Direito Bancário, a. 3, No. 7, at 323 (2000)

• "A arbitragem e os contratos admistrativos," Opinão Juridica, a. 1, No. 3, at 22 (1997)

Publications formulaire de mise à jour dépassant les 30:

In English

On your marks, get set... stop. Latin American arbitration – progress or more false starts? Global Arbitration Review, London, vol. 2, issue 2, Apr. 2007, pp. 35-38, [Round Table]
Brazil: state-owned companies are bound by arbitration clauses. Global Arbitration Review, London, vol. 1, issue 6, Dec. 2006, pp. 43-44
Brazil. Getting the Deal Through. Arbitration 2006, Global Arbitration Review, London, Apr. 2006, pp. 34-42 (with R. G. da Fonseca)
Arbitration in Brazil: case law perspective in MUNIZ, Joaquim T. de Paiva; BASÍLIO, Ana Tereza Palhares, Arbitration law of Brazil: practice and procedure. New York, Juris Publishing, 2006, pp. B-01
Some controversial aspects of the new Brazilian arbitration law, Inter-American Law Review, Miami, vol. 31, n. 2, 2000, pp. 223-252 (with P. Schellenberg, Patrick; K. S. Rosenn)

In Portuguese

Algumas considerações a respeito da cláusula compromissória firmada pelos Estados nas suas relações internacionais. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, n. 18, Oct./Dec. 2002, pp. 283-308
A arbitragem e a economia mista. Valor Econômico, São Paulo, February, 2002, pp. B2
Da validade de convenção de arbitragem pactuada por sociedade de economia mista. Co-authored with CARNEIRO, Athos Gusmão; ALENCAR, Miguel Tostes de; DOURADO, Ruy Janoni. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, n. 18, Oct./Dec. 2002, pp. 407-424
A arbitragem e as Sociedades de Economia Mista. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, n. 19, Jan./Mar. 2003, pp. 377-378; Revista Brasileira de Arbitragem, Porto Alegre, Especial Edition, July/Oct. 2003, pp. 104-105
A arbitragem nos contratos administrativos. Valor Econômico, São Paulo, 2nd of December, 2004, p. B2
A arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, n. 2, May/Aug. 2004, pp. 31-59
O Estado e a arbitragem. Valor Econômico, São Paulo, 15th of April, 2004; pp. B-2; Jornal Virtual, Rio de Janeiro, 20th of April, 2004
Parcerias público-privadas e arbitragem. Carta Mensal, Rio de Janeiro, n. 589, Apr. 2004, pp. 3-6
O projeto das PPP e a arbitragem. Digesto Econômico, São Paulo, n. 427, July/Aug. 2004, pp. 16-19
Administrativo. Mandado de Segurança. Permissão de área portuária. Celebração de cláusula compromissória. Juízo arbitral. Sociedade de economia mista. Possibilidade. Atentado. Co-authored with GALÍNDEZ, Valeria. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, n. 11, Oct./Dec. 2006, pp. 218-221
As anti-suit injunctions no direito brasileiro. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, a. 3, n. 9, abr./jun. 2006, p. 29-43
Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista. São válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, a. 3, n. 11, out./dez. 2006, p. 183-193
Sociedade de economia mista – Cláusula de arbitragem – Extinção do processo sem julgamento do mérito – Arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista. Co-authored with CARNEIRO, Ahtos Gusmão. Revista de Arbitragem e Mediação, n. 8, Jan./Mar. 2006, pp. 331-345
O mandado de segurança e arbitragem. Co-authored with FONSECA, Rodrigo Garcia da. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, n. 13, Abr./June 2007, pp. 11-16
Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões. Co-authored with André SERRÃO. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, n. 16, Jan./Mar. 2008, pp. 11-32
As concessões e a arbitragem. Revista do Advogado, São Paulo, n. 107, Dec. 2009, pp. 33-43
Descabimento do mandado de segurança contra decisão do tribunal arbitral. Comentários ao AgIn 99010284191-0. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, n. 26, July/Sept. 2010, pp. 5-10 [Commentary on case Law]
Os aspectos formais da Convenção de Arbitragem (comentário ao artigo II, (1) e (2), da Convenção de Nova Iorque, e sua aplicação no direito brasileiro in WALD, Arnoldo; LEMES, Selma Ferreira (Ed.), Arbitragem comercial internacional: a convenção de Nova Iorque e o direito brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2011, pp. 83-125
Doutrinas essenciais: arbitragem e mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 7v.
A arbitragem nos conflitos societários. In: COELHO, Fábio Ulhoa (Coord.). Tratado de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 4, p. 121-151
A reforma da Lei de Arbitragem. Revista dos Tribunais, São Paulo, a. 104, n. 962, p. 195-216, dez. 2015
Arbitragem envolvendo entes estatais: a evolução da jurisprudência e a Lei n. 13.129, 2015. In: CAHALI, Francisco José; RODOVALHO, Thiago; FREIRE, Alexandre (Coord.). Arbitragem: Comentários à Lei n. 13.129, de 2015. São Paulo: Saraiva. 2016, p. 105-132 (with BORJA, Ana Gerdau de)
San Tiago Dantas, o direito comparado e a arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, a. 13, n. 48, p. 465-476, jan./mar. 2016
A arbitragem de classe no direito societário. CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira; MARTINS, Pedro Batista (Coord.). 20 anos da Lei de Arbitragem. Homenagem a Petrônio R. Muniz. São Paulo: Atlas, 2017. p. 847-870
Homologação de sentença arbitral estrangeira. In: SALOMÃO, Luis Felipe; CAMPOS, Cesar Cunha (Org.). Brasil e França: a arbitragem na visão comparada. Rio de Janeiro: FGV Projetos, 2018, p. 108-115
As varas empresariais e a arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação, n. 58, p. 93-98, jul./set. 2018
A sentença parcial no Poder Judiciário e na Arbitragem. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; VISCONTE, Debora; ALVES, Mariana Cattel Gomes (Org.). Estudos de Direito: uma homenagem ao Prof. José Carlos de Magalhães. São Paulo: Atelier Jurídico/CCBC, 2018, p. 865-898

In Spanish

La resolución, por arbitraje, de los conflictos entre la administración pública y las empresas privadas en el derecho brasileño. Revista de la Corte Española de Arbitraje, n. 24, 2009, p. 39-60
Estado de necesidad en Enron, Sempra y CMS: extralimitación manifiesta de la facultades como causal de anulación. In: SOTO COAGUILA, Carlos A. (Dir.). Anuario Latinoamericano de Arbitraje "Sistema de anulación de los laudos CIADI". Lima: Instituto Peruano de Arbitraje, 2011. p. 283-290
La prueba escrita en el arbitraje internacional. In: SOTO COAGUILA, Carlos Alberto; MUR, Delia Revoredo Marsano de (Coord.). Arbitraje internacional, pasado, presente y futuro. Libro homenaje a Bernardo Cremades e Yves Derains. Lima: Instituto Peruano de Arbitraje, 2013. Tomo I, p. 125-147