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Pedro A. BATISTA MARTINS |
IAI Member |
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Batista Martins Abogados
R. Vinícius de Moraes, 111, 4th floor – Ipanema
Rio de Janeiro - RJ, 22411-010
Brazil
Tel: +55.21.3042.6318
Tel: +55.21.3042.6324
Tel: +55.21.3042.6335
Fax: +55.21.2179.7494
pedro@batistamartins.com
http://www.batistamartins.com
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| Languages |
Portuguese (native); English (fluent); Spanish (working knowledge) |
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| Nationality |
Brazil |
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| Bar Admission |
Rio de Janeiro - 1980 |
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| Education |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro's Law School (Law Degree - 1978); Instituto de Estudos de Direito da Economia (Post-Graduation on Economics Law); Academy of American and International Law (American and International Law); San Pablo CEU University (Course on Advanced Studies on Commercial Law) |
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Academic
Position |
Former Professor (Business Law) - Cândido Mendes University (1991–98); Former Visiting Professor (Business Law and Arbitration) - Rio de Janeiro Court Law (1996–97); Former Professor (Arbitration) - Fundação Getúulio Vargas (2004-12) |
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Experience
as Arbitrator |
Chair and member of the tribunal in several domestic and international arbitrations, under the aegis of several Brazilian arbitration chambers, the ICC and the AAA |
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Experience
as Counsel |
Numerous domestic and international arbitration proceedings under the Rules of several Brazilian arbitration chambers, the ICC and the AAA |
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Publications
Relating to
Arbitration |
• Arbitragem no direito societário [Arbitration in corporate law] (Quartier Latin, 2012)
• Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem [Notes on the Arbitration Law] (Forense, 2008)
• Aspectos Fundamentais da Lei da Arbitragem [Relevant Aspects of the Arbitration Law] (Forense, 1999) (with S. Lemes and C.A. Carmona)
• Aspectos Jurídicos da Arbitragem Comercial no Brasil [Legal Aspects of Commercial Arbitration in Brazil] (Lumen Juris, 1990)
• "Arbitragem: prescrição e participação da Administração Pública [Arbitration: statute of limitations and participation of the Public Administration]," 13(50) Rev. Arb. Med. (2016)
• "Arbitragem e Intervenção Voluntária de Terceiros: uma proposta [Arbitration and Volunteer Intervention of Third Parties: a proposal]," Rev. Dir. TJRJ 245 (2014)
• "Autonomia da Cláusula Compromissória [The Autonomy of the Arbitration Clause]," in Novos Estudos de Direito Comercial em Homenagem a Celso Barbi Filho (T. de Azeredo Santos ed., 2004)
• "A Arbitragem nas Sociedades de Responsabilidade Limitada [Arbitration on Limited Liability Companies]," in Reflexões sobre Arbitragem – In Memoriam do Desembargador Claudio Vianna de Lima 117 (P.A. Batista Martins, C. Vianna de Lima and J.M. Rossani Garcez eds., LTR, 2002)
• "Tópicos Relevantes na Estipulação da Arbitragem Comercial [Relevant Points in the Commercial Arbitration Agreement]," in Aspectos Atuais da Arbitragem 297 (A.N. Pucci ed., Forense, 2001)
• "A Arbitragem na Visão do Poder Judiciário [Arbitration from the Courts Standpoint]," 2001 Revista Doutrina 162
• "O Poder Judiciário e a Arbitragem. Quatro anos da Lei 9.307/96 [The Judiciary Power and the Arbitration – Four Years of Law N. 93 07/96]," Rev. Dir. Banc. No. 9, at 315 and No. 10, at 323 (2000), No. 12, at 319 and No. 13 at 350 (2001); also published in Revista Forense No. 357, at 113, No. 358, at 151, No. 359, at 165 and No. 360, at 87 (2001/2002)
• "Questões que envolvem a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira [Matters Involving the Homologation of Foreign Arbitral Award]," in Arbitragem – Lei Brasileira e Praxe Internacional (P. Barbo Casella, LTR, 2d ed. 1999)
• "A Arbitragem através dos Tempos. Obstáculos e Preconceitos à sua Implementação no Brasil até o Advento da Lei nº 9307/96 [Obstacles and Bias in the Implementation of Arbitration in Brazil up to the Enactment of Law N. 9307/96]," in A Arbitragem na Era da Globalização 35 (J.M. Rossani Garcez ed., Forense, 2d ed. 1999)
• "Arbitragem – Breve Colóquio [Arbitration - Short Comments]," and "Questões que envolvem a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira [Matters Involving the Homologation of Foreign Arbitral Award]," in Teoria e Prática da Arbitragem Privada Internacional (1998)
• "A Arbitragem e o Artigo 5º, XXXV da Constituição de 1988 [The Arbitration and the Article 5, Item XXXV, of the Brazilian Constitution]," Revista de Direito Renovar No. 4, at 65 (1996), Revista de Dereito Civil No. 77, at 110 (1996), Revista Doutrina No. 1, at 228 (1996)
• "Anotações sobre a Arbitragem no Brasil e o Projeto de Lei do Senado 78/92 [Notes Regarding Arbitration in Brazil and the Bill N. 78/93]," 77 Rev. proc. 25 (1995), Revista Forense No. 332, at 127 (1995) |
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